Documento da internet prova suspensão de expediente

A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal na Justiça do Trabalho.

Empresa não pode ser responsabilizada por ”Phishing” praticado em seu nome

O pedido foi julgado improcedente.

Proposta muda entendimento sobre majoração de honorários advocatícios recursais

Projeto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil

Novo CPC deve diminuir acúmulo de processo nos tribunais

Atualmente, mais de 95 milhões de ações aguardam decisões do Judiciário

Previdência social. Decadência.

Cumulação de pedidos.

Auxiliar de enfermagem que se recusa a dar tratamento especial a filho de autoridade. Desobediência à superior hierarquico.

Perseguição e transferência.

Embargos de declaração.

Caráter infringente. Excepcionalidade.

Responsabilidade civil. Erro médico em procedimento de lipoaspiração de abdômem.

Ação de indenização por dano material e moral.

Plano de saúde é condenado a pagar danos materiais e morais

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Iate Clube do Rio e Real Seguros são condenados por dano em veleiro

Ação ordinária.

Nunciação de obra nova e reconvenção indenizatória.

Ação indenizatória.

Cumprimento de sentença. Necessidade de restringir o alcance dos quesitos.

Decisão que indeferiu a impugnação dos quesitos apresentados pelo agravado. Perícia Contábil.

Apelação Criminal. Estupro. Crime sexual cometido na clandestinidade.

Validade do relato vítima. Rejeição da afirmação de ter sido consentida a relação sexual.

Overbooking é motivo de indenização a consumidor

Decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Delta Airlines a indenizar em R$ 3 mil um passageiro que comprou um bilhete de Nova York para Nashville, mas não pôde embarcar por conta de overbooking.

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Posterior ratificação pelo órgão colegiado.

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

Negado habeas-corpus a dona de asilo